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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:47
Caso Naiara Azevedo: Como um bom acordo de sócios pode ajudar a evitar problemas com partilha de lucros?
Um acordo de sócios precisa do acompanhamento de um advogado para garantir que contenha o necessário para resguardar uma igualdade de divisões de lucro, afirma o advogado Sérgio Vieira
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2020 - 17:09
A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19
A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia virtual foi considerada pelo CFM uma afronta ao Código de Ética Médica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2019 - 14:41
Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde
O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Pânico na Band deve retirar sátira de site e redes sociais
"O trocadilho do nome 'Gloria Perez' por ?Glória Fezes? é inadmissível e extrapola, de fato, todos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:27
Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica
Por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 17:27
Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça
Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Maio de 2022 - 11:53
A Infidelidade no Ambiente Digital
O escopo do presente é analisar as implicações jurídicas da infidelidade virtual no plano da responsabilidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:50
Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
O presente artigo discorre sobre preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:05
O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela jurídica ao meio ambiente
A cidadania ambiental e o direito ao meio ambiente relacionam-se de forma recíproca, pois somente em uma sociedade consciente de seus deveres e direitos para com o meio ambiente é possível a efetividade da proteção ambiental
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:38
Defensoria do Brasil explica como recorrer a um leito de UTI na justiça
A professora da Defensoria do Brasil, Simone Azevedo Rocha vai tirar todas as suas dúvidas sobre este assunto tão importante!
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro
Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 10:30
PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa
A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2022 - 11:27
O Assédio Moral como Elemento de Desregulamentação do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar os desdobramentos, em sede de meio ambiente laboral, do assédio moral.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Pluralismo Cultural e sua influência no Direito Internacional Privado
O escopo do presente está assentado em analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional privado.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:41
A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal
Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:43
A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano
Ao se debruçar sobre um texto, o que se busca é extrair conhecimento, é retirar dali algo desconhecido ou que não tenha pleno domínio e por isso deseja aprofundar-se de forma mais intensa, a arte de interpretar nos permite imaginar convivendo a situação descrita, e nenhum exemplo melhor do que o direito, que é uma ciência social com constante necessidade de interpretação, para sua efetiva aplicabilidade, para retratar tal situação. Ao passo que a arte de interpretar é algo subjetivo que pode gerar opiniões divergentes, é o que gera posicionamentos jurídicos de grande antinomia perante casos semelhantes. Neste ínterim, busca-se com esta pesquisa evidenciar a importância interpretativa de uma norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 14:53
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada
O resumo expandido tem como objetivo abordar a temática do Biocentrismo, trazendo uma visão acerca do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:10
Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente artigo está assentado em analisar a diversidade sexual e sua liberdade de expressão como manifestações da dignidade da pessoa humana. A sexualidade, contemporaneamente, ganhou especial relevo e discussão, sobretudo no que atina ao alargamento propiciado pela dignidade da pessoa humana, enquanto fundamento do ordenamento jurídico nacional, e sua implicação na promoção do indivíduo e de suas potencialidades. Neste aspecto, a livre manifestação da sexualidade e a diversidade sexual se apresentariam como elementos indissociáveis da realização humana, encontrando guarida na premissa que cada indivíduo é singular e detentor de aspectos peculiares inerentes à sua constituição. Ademais, em que pese o padrão binário adotado pelo regime judaico-cristão e eurocêntrico que delineiam a formação cultural e jurídica do Estado Brasileiro, faz-se necessário colocar em debate manifestações outras e como estas são responsáveis pela substancialização de uma contemporânea rubrica de direitos, os denominados direitos sexuais. Assim, a prática sob a perspectiva dos direitos humanos dá feitura dos direitos reprodutivos e sexuais, requerendo uma atuação político-jurídica libertária a esse conceito, transformando e encarando os tabus tarjados a diversidade sexual. Mostrando aos indivíduos o seu direito pelo exercício de sua capacidade reprodutiva, sexualidade e autonomia. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e acesso a fontes específicas sobre a temática.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:12
1ª Turma arquiva acusação contra deputado por injúria e difamação
quais acusava Miriam Lacerda de fraude em debate eleitoral